SEI/SUDAM - 0697102 - Resolução

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA COLEGIADA

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007 e, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, parágrafo único, do Anexo I, do Decreto nº 11.230, de 07 de outubro de 2022, bem como o art. 6º, incisos IX e X, do Regimento Interno da Sudam, e tendo em vista a Instrução Normativa TCU n° 84, de 22 de abril de 2020 e a Decisão Normativa - TCU nº 198, de 23 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 59004.000430/2025-09 , resolve:

Art. 1º Fica autorizada a publicação, no sítio eletrônico institucional, do Relatório de Gestão do Agente Operador do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Banco da Amazônia S.A. (SEI 0696800), referente ao exercício de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto Galvão da Rocha, Superintendente, em 02/09/2025, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Wilson Luiz Alves Ferreira, Diretor(a), em 02/09/2025, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Aline Dias Rossy, Diretor(a), em 02/09/2025, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Aharon Alcolumbre, Diretor(a), em 02/09/2025, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jorgiene dos Santos Oliveira, Diretor(a), em 02/09/2025, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.sudam.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0697102 e o código CRC D406FD62.